Política de Privacidade

A Ingá Jurídico — Assessoria Jurídica em Direito de Família, com sede na Rua Sete de Setembro 1425, Centro, Florianópolis – SC, 88010-002, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site. Esta política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos e quais direitos você possui sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Dados coletados e base legal

Coletamos os seguintes dados pessoais por meio do formulário de contato disponível neste site:

• Nome completo — para identificação e comunicação
• Endereço de e-mail — para resposta ao contato inicial
• Número de telefone — opcional, para retorno por ligação
• Mensagem — para compreender a natureza da consulta

A base legal para o tratamento é o consentimento (art. 7º, I da LGPD), fornecido ao submeter o formulário, e o legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) para responder a solicitações de contato. Dados relacionados à prestação de serviços contratados são tratados com base na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD).

Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados ou pelo prazo legal aplicável, podendo ser até 5 anos após o encerramento do vínculo contratual.

2. Finalidade do tratamento

• Responder às solicitações enviadas pelo formulário de contato
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Enviar comunicações relacionadas ao andamento do caso
• Cumprir obrigações legais aplicáveis à advocacia

Não utilizamos os dados para comunicações de marketing sem consentimento prévio e específico.

3. Compartilhamento de dados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços de tecnologia que nos auxiliam na operação do site (ex.: hospedagem, e-mail), sob obrigação contratual de sigilo
• Com autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial
• Com outros advogados ou peritos envolvidos no caso, quando necessário e com seu conhecimento

4. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação, incluindo:

• Transmissão por protocolo HTTPS
• Controle de acesso restrito aos dados por membros da equipe
• Revisão periódica dos procedimentos internos de proteção

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto na LGPD.

5. Cookies

Este site utiliza cookies essenciais para seu funcionamento básico e cookies analíticos opcionais. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

6. Seus direitos como titular de dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Acesso — solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados
• Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação — solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade — solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
• Oposição — opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse
• Revogação do consentimento — revogar o consentimento dado, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

7. Links para sites de terceiros

Este site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você consulte as respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.

8. Privacidade de menores

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um menor forneceu dados sem consentimento de responsável legal, eliminaremos essas informações.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio deste site. Recomendamos que você a consulte regularmente. A data de última atualização consta no início deste documento.